TJSC 2014.094560-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM PÚBLICO. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE EVENTO FESTIVO (REVEILLON) OU DEPÓSITO INCIDENTAL DO VALOR ATINENTE AOS DIREITOS AUTORAIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. EVENTO JÁ REALIZADO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E RESPECTIVAS PERDAS E DANOS A SEREM AFERIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.094560-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM PÚBLICO. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE EVENTO FESTIVO (REVEILLON) OU DEPÓSITO INCIDENTAL DO VALOR ATINENTE AOS DIREITOS AUTORAIS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. EVENTO JÁ REALIZADO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E RESPECTIVAS PERDAS E DANOS A SEREM AFERIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.094560-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Balneário Camboriú
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