TJSC 2014.094565-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VISITA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DA CONEXÃO DA DEMANDA COM A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE DIREITO DE VISITA AJUIZADA PELA AGRAVADA, A QUAL FORA SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEÇA RECURSAL QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM GUERREADO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.094565-9, de Biguaçu, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VISITA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DA CONEXÃO DA DEMANDA COM A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE DIREITO DE VISITA AJUIZADA PELA AGRAVADA, A QUAL FORA SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEÇA RECURSAL QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM GUERREADO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.094565-9, de Biguaçu, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Biguaçu
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