TJSC 2014.094618-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE ACESSO FORÇADO A UNIDADE CONDOMINIAL PARA PINTURA EXTERNA DE EDIFÍCIO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS SATISFEITOS DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DEVER DE COOPERAÇÃO DO CONDÔMINO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.094618-7, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE ACESSO FORÇADO A UNIDADE CONDOMINIAL PARA PINTURA EXTERNA DE EDIFÍCIO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS SATISFEITOS DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DEVER DE COOPERAÇÃO DO CONDÔMINO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.094618-7, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital
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