APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA (OI MÓVEL S/A). COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS (INTERNET E COMODIDADE DE PACOTE DE SERVIÇOS ECONÔMICOS). CONDUTA TIPIFICADA COMO PRÁTICA ABUSIVA PELO CDC (ART. 39, III, DO CPC). AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PROVAS QUE PERMITAM CONCLUIR QUE A AUTORA FOI SUBMETIDA A ABALO ANÍMICO GERATRIZ DE DANO INDENIZÁVEL. COBRANÇA DE VALORES EQUIVOCADOS NAS FATURAS QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, MORMENTE PORQUE NÃO DEMONSTRADO CABALMENTE NOS AUTOS QUE A CONSUMIDORA FOI SUBMETIDA A UMA VERDADEIRA VIA CRUCIS PARA O CANCELAMENTO DOS INDIGITADOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, TAMPOUCO SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade" (STJ, Recurso Especial n. 656.932, de São Paulo, Relator: Min. Antônio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. 24-04-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094720-6, de Caçador, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).