TJSC 2014.094757-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO - CERVICOBRAQUIALGIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO - ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO - EXPERT COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO CASO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094757-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO - CERVICOBRAQUIALGIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO - ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO - EXPERT COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO CASO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094757-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Herval D'Oeste
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