TJSC 2014.094793-8 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Cálculo zero. Impugnação procedente. Inconformismo. Providências contraproducentes. Tumulto processual. Procedimento desconstituído. A elaboração de uma terceira planilha de cálculo pela Contadoria do Juízo revelou-se improdutiva. Com o retorno dos autos à origem, a empresa de telefonia será intimada para exibir o contrato e, caso não o faça, militará em favor da credora a presunção de serem corretos os seus cálculos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094793-8, de Capivari de Baixo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Cálculo zero. Impugnação procedente. Inconformismo. Providências contraproducentes. Tumulto processual. Procedimento desconstituído. A elaboração de uma terceira planilha de cálculo pela Contadoria do Juízo revelou-se improdutiva. Com o retorno dos autos à origem, a empresa de telefonia será intimada para exibir o contrato e, caso não o faça, militará em favor da credora a presunção de serem corretos os seus cálculos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094793-8, de Capivari de Baixo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capivari de Baixo
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