DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALSÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES - ANÁLISE CONJUNTA - 1. QUANTUM REPARATÓRIO - VALOR ARBITRADO INADEQUADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO ACOLHIDA - 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALTERAÇÃO INACOLHIDA - PERCENTUAL ADEQUADO - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E DO AUTOR PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA NO QUANTUM. A fixação de indenização por abalo de crédito deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a não gerar desvalia ao patrimônio moral do ofendido e, tampouco, excessiva valoração ao bem jurídico protegido. Deve ser mantido o valor dos honorários advocatícios quando fixados em patamar condizente com a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para sua realização. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094794-5, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).