TJSC 2014.094932-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. PERITO QUE, AO ELABORAR A SUA CONTA, FEZ USO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO VIGENTE NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO, DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR EXECUTADO QUE, NA ÍNTEGRA, SE REFERE À "DOBRA ACIONÁRIA". DIREITO NÃO PLEITEADO E NÃO CONTIDO NO TÍTULO JUDICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DISCUSSÃO RELACIONADA À UTILIZAÇÃO DO VALOR CAPITALIZADO EM VEZ DO INTEGRALIZADO E À POSSIBILIDADE DO USO DA PROVA EMPRESTADA. TEMAS QUE SE ENCONTRAM SUPERADOS PELA EXIBIÇÃO DO CONTRATO AINDA NA PETIÇÃO INICIAL DA FASE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094932-7, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. PERITO QUE, AO ELABORAR A SUA CONTA, FEZ USO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO VIGENTE NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO, DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR EXECUTADO QUE, NA ÍNTEGRA, SE REFERE À "DOBRA ACIONÁRIA". DIREITO NÃO PLEITEADO E NÃO CONTIDO NO TÍTULO JUDICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DISCUSSÃO RELACIONADA À UTILIZAÇÃO DO VALOR CAPITALIZADO EM VEZ DO INTEGRALIZADO E À POSSIBILIDADE DO USO DA PROVA EMPRESTADA. TEMAS QUE SE ENCONTRAM SUPERADOS PELA EXIBIÇÃO DO CONTRATO AINDA NA PETIÇÃO INICIAL DA FASE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094932-7, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Blumenau
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