TJSC 2014.094939-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA APRESENTADA PELO CONSUMIDOR QUE NÃO SE ATEVE AO COMANDO DA SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL, ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO DA PRESTAÇÃO E OS JUROS REMUNERATÓRIOS. ANÁLISE DOS TEMAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. DISPENSABILIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO PARA TANTO. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094939-6, de Orleans, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA APRESENTADA PELO CONSUMIDOR QUE NÃO SE ATEVE AO COMANDO DA SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL, ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO DA PRESTAÇÃO E OS JUROS REMUNERATÓRIOS. ANÁLISE DOS TEMAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. DISPENSABILIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO PARA TANTO. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094939-6, de Orleans, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Orleans
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