APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATANTE PORTADOR DE ARTROSE NO QUADRIL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. APLICABILIDADE CONJUNTA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9.656/98. RECUSA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA PARA O QUADRIL. INSUBSISTÊNCIA. MATERIAL ESPECÍFICO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE ESPECIALISTA. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO EXPRESSAMENTE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PARA PRÓTESE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SÁUDE DO PACIENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS REFERENCIADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). NEGATIVA, OUTROSSIM, CLARAMENTE ABUSIVA. DIREITO INERENTE AO ESCOPO DA AVENÇA. EXEGESE DO ARTIGO 51, INCISOS I E IV, E § 1°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO MANTIDA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO PRIMEIRO GRAU. SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÀS PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. VALOR MINORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.094993-2, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).