APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA. JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS VAZADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. CONTRATO FIRMADO EM 1991 ENTRE O DEMANDADO E OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS, REFERENTE A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS VINCULADO A ASSUNÇÃO DE FINANCIAMENTO. ENTRETANTO, ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL REGISTRADA EM CARTÓRIO EM 2002, DOIS DIAS APÓS A LIBERAÇÃO DA HIPOTECA, FIRMADA PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS PARA OS GENITORES DA AUTORA, OS QUAIS, EM 2007, DOARAM-NO À REQUERENTE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE ATESTA QUE O PAI DA AUTORA OCUPAVA O BEM ANTES DO RÉU. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. RECURSO DA AUTORA. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO VERBAL DE PERMUTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ARGUIDA LEGITIMIDADE PROCESSUAL MEDIANTE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR DOAÇÃO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. DEMANDANTE QUE COM A DOAÇÃO ASSUMIU DIREITOS E DEVERES SOBRE O BEM. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE AFIRMA A TROCA DE IMÓVEIS. EVIDENTE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE PERMUTA. RESCISÃO CABÍVEL. DESTROCA. LITIGANTES QUE DEVEM RETORNAR AOS SEUS IMÓVEIS DE ORIGEM. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. REQUERIDO QUE DEVE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 85, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS. § 2º E INCISOS I, II, III E IV, DO SUSO APONTADO COMANDO NORMATIVO. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PROVIDO O DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095013-1, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).