TJSC 2014.095029-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. IMPROCÊDENCIA DOS EMBARGOS INJUNTIVOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INTERNAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. CADASTRO DO PACIENTE SUBSCRITO PELO FILHO DA EMBARGANTE EM QUE CONSTA TEXTUALMENTE O CARÁTER PARTICULAR DO ATENDIMENTO. INFORMAÇÃO CLARA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095029-6, de Sombrio, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. IMPROCÊDENCIA DOS EMBARGOS INJUNTIVOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INTERNAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. CADASTRO DO PACIENTE SUBSCRITO PELO FILHO DA EMBARGANTE EM QUE CONSTA TEXTUALMENTE O CARÁTER PARTICULAR DO ATENDIMENTO. INFORMAÇÃO CLARA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095029-6, de Sombrio, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Sombrio
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