TJSC 2014.095161-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA RENEGOCIADA. POSTERIOR COBRANÇA INDEVIDA POR MEIO LIGAÇÕES EXCESSIVAS E CONSTRANGEDORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095161-4, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA RENEGOCIADA. POSTERIOR COBRANÇA INDEVIDA POR MEIO LIGAÇÕES EXCESSIVAS E CONSTRANGEDORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095161-4, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itajaí
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