TJSC 2014.095172-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO CREDITÍCIA APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ILEGALIDADE. RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095172-4, de Ibirama, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO CREDITÍCIA APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ILEGALIDADE. RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095172-4, de Ibirama, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Ibirama
Mostrar discussão