TJSC 2014.095173-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CELESC. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PERDA DA QUALIDADE DA SAFRA. QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. APRECIAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095173-1, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CELESC. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PERDA DA QUALIDADE DA SAFRA. QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. APRECIAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095173-1, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Canoinhas
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