TJSC 2014.095195-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. IMÓVEL QUE NÃO SE PRESTAVA A RESIDÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095195-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. IMÓVEL QUE NÃO SE PRESTAVA A RESIDÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095195-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capivari de Baixo
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