TJSC 2014.095232-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. APELANTE QUE, DIRIGINDO EM VIA PÚBLICA E SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E COLIDE CONTRA VIDRO DE LOJA. CONDUTA PERPETRADA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 12.760/12. CRIME DE PERIGO ABSTRATO QUE PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EVIDENCIADA PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E PELA CONDUTA DO AGENTE. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE ALCOOLEMIA. EXEGESE DO ART. 306, § 1º, II, E § 2º, DO CTB. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.095232-4, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. APELANTE QUE, DIRIGINDO EM VIA PÚBLICA E SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E COLIDE CONTRA VIDRO DE LOJA. CONDUTA PERPETRADA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 12.760/12. CRIME DE PERIGO ABSTRATO QUE PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EVIDENCIADA PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E PELA CONDUTA DO AGENTE. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE ALCOOLEMIA. EXEGESE DO ART. 306, § 1º, II, E § 2º, DO CTB. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.095232-4, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Chapecó
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