TJSC 2014.095288-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO SUPERVENIENTE DO DEMANDANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095288-1, de Imbituba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO SUPERVENIENTE DO DEMANDANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.095288-1, de Imbituba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Imbituba
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