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Jurisprudência


TJSC 2014.095319-9 (Acórdão)

Ementa
REMESSA OFICIAL. DOENÇA DO TRABALHO. PATOLOGIAS AGRAVADAS POR ATIVIDADES HABITUAIS. CONCAUSALIDADE. ALTERAÇÃO DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR E RADICULOPATIA DA REGIÃO CERVICAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O LABOR VERIFICADA. NECESSIDADE DE A SEGURADA PASSAR POR FISIOTERAPIA ADEQUADA. AUTORA EM TRATAMENTO ORTOPÉDICO EM 2011 E QUE, EM 2014, NA PERÍCIA JUDICIAL, AINDA NÃO HAVIA SE RECUPERADO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO JUIZ A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DA SEGURADA, CONFORME PRECONIZA O ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. JUROS DE MORA APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 5º, DA LEI N. 11.960/2009, QUE ALTEROU O ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97), A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, DE ACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA, ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REEXAME PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.095319-9, de São João Batista, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).

Data do Julgamento : 24/03/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a) : Paulo Ricardo Bruschi
Comarca : São João Batista
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