DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE RESERVA DA HOSPEDAGEM - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO DOS AUTORES - 1. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - VALOR ADEQUADO AO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROVIMENTO - 2. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC NÃO PREENCHIDOS - COMPENSAÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES - 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ACOLHIMENTO - DERROTA MÍNIMA DOS AUTORES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se o quantum reparatório para patamar que respeita os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando-se valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere revolta ao patrimônio moral do ofendido. 2. É devida a devolução do indébito em sua forma simples, se incomprovada a má-fé da cobrança. 3. Decaindo os autores de parte mínima do pedido, responderá a parte contrária pela integralidade das custas judiciais e honorários advocatícios. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000031-2, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).