TJSC 2015.000064-2 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO AO DANO MORAL. R$ 10.000,00. VALOR QUE É ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESES QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.000064-2, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO AO DANO MORAL. R$ 10.000,00. VALOR QUE É ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESES QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.000064-2, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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