TJSC 2015.000117-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DA EMBARGANTE, MAS POSSE EXERCIDA PELO EXECUTADO. CERTIFICADO QUE NÃO SERVE COMO PROVA DE DOMÍNIO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE POR TRADIÇÃO. PROVAS CONTUNDENTES DA POSSE PELO DEVEDOR. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE DE QUEM DETÉM A POSSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000117-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DA EMBARGANTE, MAS POSSE EXERCIDA PELO EXECUTADO. CERTIFICADO QUE NÃO SERVE COMO PROVA DE DOMÍNIO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE POR TRADIÇÃO. PROVAS CONTUNDENTES DA POSSE PELO DEVEDOR. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE DE QUEM DETÉM A POSSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000117-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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