TJSC 2015.000179-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DO RECORRENTE EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE QUE SE DÁ EM FUNÇÃO DE DOENÇA CARDÍACA. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000179-2, de Capivari de Baixo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DO RECORRENTE EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE QUE SE DÁ EM FUNÇÃO DE DOENÇA CARDÍACA. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000179-2, de Capivari de Baixo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capivari de Baixo
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