TJSC 2015.000319-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO (LEI N. 11.343/2006, ARTS. 33 E 35) - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE A PACIENTE PRATICAVA O COMÉRCIO ESPÚRIO HÁ MAIS DE CINCO MESES QUANDO FOI PRESA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.000319-8, de São José do Cedro, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO (LEI N. 11.343/2006, ARTS. 33 E 35) - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE A PACIENTE PRATICAVA O COMÉRCIO ESPÚRIO HÁ MAIS DE CINCO MESES QUANDO FOI PRESA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.000319-8, de São José do Cedro, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São José do Cedro
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