TJSC 2015.000323-9 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. 1. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA. DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO DA VÍTIMA. ANIMOSIDADE ENTRE GENITORA E ACUSADO. 1. É descabido o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade em revisão criminal, pois esta ação é isenta de custas. 2. As declarações contraditórias da vítima (então com 7 anos de idade) são insuficientes como prova a sustentar condenação pelo crime de estupro de vulnerável se evidenciado que sua mãe, responsável pela denúncia, tem o hábito de imputar condutas semelhantes a seus desafetos e guarda evidente animosidade com o acusado. REVISÃO PARCIALMENTE ADMITIDA E DEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.000323-9, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Seção Criminal, j. 29-04-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. 1. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA. DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO DA VÍTIMA. ANIMOSIDADE ENTRE GENITORA E ACUSADO. 1. É descabido o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade em revisão criminal, pois esta ação é isenta de custas. 2. As declarações contraditórias da vítima (então com 7 anos de idade) são insuficientes como prova a sustentar condenação pelo crime de estupro de vulnerável se evidenciado que sua mãe, responsável pela denúncia, tem o hábito de imputar condutas semelhantes a seus desafetos e guarda evidente animosidade com o acusado. REVISÃO PARCIALMENTE ADMITIDA E DEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.000323-9, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Seção Criminal, j. 29-04-2015).
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itapiranga
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