APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA DO BANCO BRADESCARD S/A. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELA OUTRA REQUERIDA. REVELIA QUE NÃO PRODUZ OS SEUS EFEITOS. ARTIGO 320, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE O JUIZ SOPESAR TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS, NAS FATURAS, DE COMPRAS NÃO EFETUADAS PELA MUTUÁRIA E RESPECTIVOS ENCARGOS MORATÓRIOS. VALORES QUE FORAM ESTORNADOS NAS PRÓXIMAS FATURAS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SIMPLES INCÔMODO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DIREITO DE INDENIZAR AFASTADO. DEVER DO JUIZ DE EVITAR A PROPALAÇÃO DE "DEMANDAS FRÍVOLAS" (ANDERSON SCHREIBER), O SURGIMENTO DE "UM MUNDO DE NÃO-ME-TOQUES" (FÁBIO ULHOA COELHO) OU O FORTALECIMENTO DA "REPÚBLICA DOS MELINDROSOS" (HÉLIO DAVID). REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO AFASTADO. ENGANO ESCUSÁVEL. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000382-0, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-05-2015).