TJSC 2015.000501-3 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELO CRITÉRIO EQUITATIVO NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. VALOR ESTABELECIDO PELA SENTENÇA, INSUFICIENTE E INADEQUADO. IMPORTÂNCIA MAJORADA, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000501-3, de Itajaí, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELO CRITÉRIO EQUITATIVO NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. VALOR ESTABELECIDO PELA SENTENÇA, INSUFICIENTE E INADEQUADO. IMPORTÂNCIA MAJORADA, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000501-3, de Itajaí, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Itajaí
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