TJSC 2015.000558-7 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA, DE PROFISSÃO AGRICULTORA, QUEDA DE TRILHADEIRA. FRATURA COTOVELO ESQUERDO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL DA AUTORA PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO DESDE O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO INPC ATÉ 30.06.2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO DESPROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA PARA SUBSTITUIÇÃO DO INPC PELA TR NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS A CONTAR DE 01.07.2009 ATÉ A CITAÇÃO EM 4.12.2009, A PARTIR DE QUANDO INCIDEM DE FORMA UNIFICADA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR E JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS), NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000558-7, de Joaçaba, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA, DE PROFISSÃO AGRICULTORA, QUEDA DE TRILHADEIRA. FRATURA COTOVELO ESQUERDO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL DA AUTORA PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO DESDE O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO INPC ATÉ 30.06.2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO DESPROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA PARA SUBSTITUIÇÃO DO INPC PELA TR NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS A CONTAR DE 01.07.2009 ATÉ A CITAÇÃO EM 4.12.2009, A PARTIR DE QUANDO INCIDEM DE FORMA UNIFICADA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR E JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS), NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000558-7, de Joaçaba, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Joaçaba
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