TJSC 2015.000591-0 (Acórdão)
REMESSA OFICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOR LOMBAR IRRADIADA PARA OS MEMBROS INFERIORES. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DA SEGURADA. EXEGESE DO ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL. DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.000591-0, de Joinville, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Ementa
REMESSA OFICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOR LOMBAR IRRADIADA PARA OS MEMBROS INFERIORES. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DA SEGURADA. EXEGESE DO ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL. DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.000591-0, de Joinville, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Joinville
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