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Jurisprudência


TJSC 2015.000600-8 (Acórdão)

Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL. SEGURADO QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DEDUÇÃO DOS VALORES JÁ PERCEBIDOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.000600-8, de Porto Belo, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).

Data do Julgamento : 25/06/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Mônani Menine Pereira
Relator(a) : Júlio César Knoll
Comarca : Porto Belo
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