APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CREDORA QUE PROPÔS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DESFAVOR DO AUTOR SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. APELO DO DEMANDANTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PERDA DO OBJETO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. EXEGESE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO BANCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA QUANDO AINDA NÃO QUITADA A DÍVIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROTOCOLOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO APÓS NOTICIADO O PAGAMENTO. PRETENSÃO ACOLHIDA QUE GEROU A EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO VEÍCULO. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000629-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).