TJSC 2015.000651-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. ATROPELAMENTO EM PERÍMETRO URBANO. DEMANDA AJUIZADA PELA VÍTIMA CONTRA O CONDUTOR E CONTRA A PROPRIETÁRIA DA MOTONETA ENVOLVIDA NO SINISTRO. PEDIDOS NEGADOS NA ORIGEM. APELO DO VENCIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, TODAVIA, DEMONSTRA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELA DEFLAGRAÇÃO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO MOTORISTA. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Se a prova testemunhal produzida aponta a vítima, com certeza, como única culpada pelo atropelamento, então é de ser negado o pedido reparatório, ainda que o condutor do veículo não fosse habilitado, tanto mais porque este particular configuraria, apenas, infração de trânsito, sujeita a pertinente multa administrativa. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000651-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. ATROPELAMENTO EM PERÍMETRO URBANO. DEMANDA AJUIZADA PELA VÍTIMA CONTRA O CONDUTOR E CONTRA A PROPRIETÁRIA DA MOTONETA ENVOLVIDA NO SINISTRO. PEDIDOS NEGADOS NA ORIGEM. APELO DO VENCIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, TODAVIA, DEMONSTRA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELA DEFLAGRAÇÃO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO MOTORISTA. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Se a prova testemunhal produzida aponta a vítima, com certeza, como única culpada pelo atropelamento, então é de ser negado o pedido reparatório, ainda que o condutor do veículo não fosse habilitado, tanto mais porque este particular configuraria, apenas, infração de trânsito, sujeita a pertinente multa administrativa. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000651-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São Francisco do Sul