ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO TRASEIRA. RÉU QUE INGRESSOU EM VIA PÚBLICA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. ABALROAMENTO DA MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRANSITAVA NA PREFERENCIAL. RÉU QUE APÓS INGRESSAR NA VIA PREFERENCIAL CONVERGIU À ESQUERDA PARA SEGUIR NA MESMA DIREÇÃO EM QUE TRAFEGAVA O AUTOR, MOMENTO EM QUE OCORREU O IMPACTO. COLISÃO TRASEIRA QUE NÃO EXIME O RÉU DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA QUE PROVÉM DE VIA SECUNDÁRIA. EXISTÊNCIA DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO LOCAL QUE DIFICULTAVA A VISÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGIA DO APELANTE REDOBRADOS CUIDADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO OCORREU PORQUE O AUTOR TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA PARA O LOCAL. TESE NÃO COMPROVADA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. CULPA DO RÉU CONFIGURADA NAS MODALIDADES DE IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. AUTOR QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO RÉU. DANOS MORAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA. AUTOR QUE SOFREU FRATURA NO PUNHO DIREITO (RÁDIO) E NECESSITOU REALIZAR CIRURGIA COM FIXADOR EXTERNO. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE MECÂNICO PELO PERÍODO DE TRÊS MESES. ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO COMPROVADOS. VERBA ADEQUADA E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura culpa exclusiva e autônoma, por imprudência e imperícia do condutor que realiza manobra de ingresso em via preferencial sem as cautelas devidas, obstruindo a trajetória de motorista que trafega regularmente em sua mão de direção, porquanto é obrigação do motorista certificar-se de que não irá interromper do fluxo de veículos para, só então, realizar a manobra com segurança. Na análise da culpa, a invasão de via preferencial é fator preponderante sobre eventual excesso de velocidade. A indenização por danos morais deve ser arbitrada em quantia suficiente para surtir efeito pedagógico ao autor do delito e minimizar a dor psíquica do lesado, sem olvidar da condição econômica das partes e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000655-8, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).