TJSC 2015.000703-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE OFÍCIO E EXTINÇÃO DO FEITO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO CONTAGEM DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO INVIÁVEL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA SEXTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000703-1, da Capital - Continente, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE OFÍCIO E EXTINÇÃO DO FEITO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO CONTAGEM DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO INVIÁVEL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA SEXTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000703-1, da Capital - Continente, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital - Continente
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