TJSC 2015.000819-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA VENCIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA MELHOR AFERIR A REALIDADE DOS FATOS. VERSÃO APRESENTADA PELA PARTE VENCIDA QUE CORROBORA O RELATO E AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DINÂMICA DO ACIDENTE DESCRITA NA INICIAL DIFERENTE DAQUELA INFORMADA NA RÉPLICA PELOS AUTORES. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO MODO COMO OCORREU O SINISTRO E DOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE EXPERIMENTADOS PELA PARTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000819-8, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA VENCIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA MELHOR AFERIR A REALIDADE DOS FATOS. VERSÃO APRESENTADA PELA PARTE VENCIDA QUE CORROBORA O RELATO E AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DINÂMICA DO ACIDENTE DESCRITA NA INICIAL DIFERENTE DAQUELA INFORMADA NA RÉPLICA PELOS AUTORES. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO MODO COMO OCORREU O SINISTRO E DOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE EXPERIMENTADOS PELA PARTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000819-8, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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