AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLOGICO DO REEDUCANDO. SUSTENTADA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PROCEDÊNCIA. REEDUCANDO CO-AUTOR DE TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO CONTRA PESSOAS INTEGRANTES DE UMA MESMA FAMÍLIA, COM REPRIMENDA FIXADA EM MAIS DE 50 ANOS. HIPÓTESE EM QUE É RECOMENDÁVEL A SUA REALIZAÇÃO, VISANDO A EFETIVA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, AFERINDO-SE POR PROVA TÉCNICA ELEMENTOS SOBRE A PERSONALIDADE, CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS E VIABILIDADE DA CONCESSÃO DE REGIME PRISIONAL MENOS RIGOROSO. DECISÃO CASSADA PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO PERMANEÇA EM REGIME FECHADO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.000828-4, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).