TJSC 2015.000852-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000852-1, de Orleans, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000852-1, de Orleans, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Orleans
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