TJSC 2015.000883-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DE ATOS LESIVOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000883-7, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DE ATOS LESIVOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000883-7, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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