TJSC 2015.000887-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA QUE ACOLHEU O INCIDENTE E REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DO IMPUGNADO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELANTE QUE DEFENDE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. TESE AFASTADA. DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O APELANTE TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000887-5, de Meleiro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA QUE ACOLHEU O INCIDENTE E REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DO IMPUGNADO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELANTE QUE DEFENDE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. TESE AFASTADA. DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O APELANTE TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.000887-5, de Meleiro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Meleiro
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