TJSC 2015.000917-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, QUADRILHA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PACIENTE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO E PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.000917-6, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, QUADRILHA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PACIENTE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO E PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.000917-6, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Caçador
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