TJSC 2015.001019-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. NOTA DE CRÉDITO RURAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO ARQUIVADA A PEDIDO DO EXEQUENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DECURSO DE 15 ANOS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. DESÍDIA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, JÁ QUE A EXECUÇÃO CORRE NO SEU INTERESSE (CPC, ART. 612, CAPUT) SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001019-3, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. NOTA DE CRÉDITO RURAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO ARQUIVADA A PEDIDO DO EXEQUENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DECURSO DE 15 ANOS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. DESÍDIA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, JÁ QUE A EXECUÇÃO CORRE NO SEU INTERESSE (CPC, ART. 612, CAPUT) SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001019-3, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Tubarão
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