APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A VIDA E CONEXO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E AMEAÇA (POR DUAS VEZES) (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II; E ART. 147, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO POR AFRONTA AO ART. 478, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. REFERÊNCIA EM PLENÁRIO DE JULGAMENTO, PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DE DECISÕES QUE MANTIVERAM A SEGREGAÇÃO DO RÉU. MENÇÕES NÃO PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO TEXTO LEGAL INVOCADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PREFACIAL RECHAÇADA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO E AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA SUBSTRATO NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM OS FATOS, APONTANDO, DE FORMA CATEGÓRICA, O APELANTE COMO O AUTOR DAS AMEAÇAS, BEM COMO O SEU INTENTO HOMICIDA AO ATROPELAR A OFENDIDA. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CONDENAÇÕES MANTIDAS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NO QUE TANGE AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). NÃO ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, MOVIDO PELO DESEJO DE VINGANÇA, ATROPELA VÍTIMA QUE NÃO MAIS DESEJAVA MANTER CASO EXTRACONJUGAL E APENAS NÃO CONSUMA O HOMICÍDIO POR MOTIVOS ALHEIOS À SUA VONTADE. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REFORMA DA DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO QUE APRESENTAM PEDIDOS COINCIDENTES. ANÁLISE CONJUNTA. PENA-BASE. RECONHECIMENTO, PELO SENTENCIANTE, DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VÍTIMA QUE, APÓS OS FATOS E COM MEDO, PEDIU DEMISSÃO E SE MUDOU PARA OUTRA CIDADE. CONSEQUÊNCIAS QUE TRANSCENDERAM A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. ELEMENTAR MANTIDA. MAJORAÇÃO DA PENA EM 1/6 (UM SEXTO). CRITÉRIO PREDOMINANTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA. TORPEZA. CRIME MOTIVADO PELO INCONFORMISMO DO RÉU COM O FIM DO RELACIONAMENTO QUE MANTINHA COM A OFENDIDA. ELEMENTO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELOS JURADOS. EXCLUSÃO, TODAVIA, DA REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA DA PENA BASILAR E MIGRAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA, COMO AGRAVANTE GENÉRICA. PRECEDENTES. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. MAJORANTE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/2006. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DA AGRAVANTE. MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE COMO AGRAVANTE GENÉRICA. MAJORAÇÃO DA PENA EM 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA ELEMENTAR. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE NÃO ALEGADA NOS DEBATES EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU RECONHECIMENTO. AGENTE QUE CONFESSA A CONDUTA COM A RESSALVA DE QUE NÃO TEVE A INTENÇÃO DE MATAR, TRATANDO-SE DE UM ACIDENTE. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ATENUA A PENA. TERCEIRA FASE. MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA INCIDÊNCIA DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO. ITER CRIMINIS PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. REDUTOR DE 1/2 (UM MEIO) CORRETAMENTE APLICADO NA SENTENÇA. AMEAÇA. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL PLENAMENTE PREENCHIDOS. RÉU QUE, ENTRE CURTO ESPAÇO DE TEMPO, ENVIA DUAS MENSAGENS AMEAÇADORAS À VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO PARA O RESGATE INICIAL DA REPRIMENDA. INVIABILIDADE. RÉU CONDENADO À PENA SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "A", DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.001032-0, de Itapiranga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).