APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICA O CRIME DE TRÁFICO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 37 DA LEI N. 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO, QUE COMPROVAM QUE O AGENTE ATUAVA COMO "OLHEIRO DO TRÁFICO". REALIDADE QUE NÃO CONDIZ COM A FIGURA DE INFORMANTE EVENTUAL. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM FUNÇÃO DA NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006). PRETENSÃO ACOLHIDA. CRIME PRATICADO EM COAUTORIA. APREENSÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DUAS) PORÇÕES DE CRACK, DIVIDIDAS EM TRÊS PACOTES, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 22,5G (VINTE E DUAS GRAMAS E CINCO DECIGRAMAS) QUE JUSTIFICA O AUMENTO DA REPRIMENDA. RECURSO PROVIDO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA-FASE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO DO ACUSADO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. AGRAVANTE QUE PREPONDERA, NO CASO, SOBRE A ATENUANTE. TERCEIRA-FASE. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO ARTIGO 40, III E VI DA LEI N. 11.343/06. INVIABILIDADE. COMPROVADO ENVOLVIMENTO DE MENOR NA PRÁTICA DELITIVA. CRIME REALIZADO EM REGIÃO PRÓXIMA A ÁREA ESCOLAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA QUANTIDADE DE AUMENTO EMPREGADO PELO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.001064-3, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).