TJSC 2015.001065-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, IV) - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA PARA ASSEGURAR AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE SE CONFERIR EFICÁCIA À OBTENÇÃO DE PROVAS - PRESSUPOSTOS DO ART. 1º DA LEI N. 7.960/89 RESPEITADOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.001065-0, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, IV) - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA PARA ASSEGURAR AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE SE CONFERIR EFICÁCIA À OBTENÇÃO DE PROVAS - PRESSUPOSTOS DO ART. 1º DA LEI N. 7.960/89 RESPEITADOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.001065-0, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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