TJSC 2015.001077-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). HIPÓTESE QUE NÃO CARACTERIZA A EIVA RECLAMADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.001077-7, de Barra Velha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR INVERSÃO NA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). HIPÓTESE QUE NÃO CARACTERIZA A EIVA RECLAMADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.001077-7, de Barra Velha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Barra Velha
Mostrar discussão