TJSC 2015.001080-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPATÓRIA INDEFERIDA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA AO AGRAVANTE, AVÔ DOS AGRAVADOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO EM RELAÇÃO AO DEVER IMPOSTO AO GENITOR DOS RECORRIDOS. LIMITAÇÃO DA VERBA, ADEMAIS, AO IMPORTE DEVIDO PELO PAI DOS ALIMENTANDOS. VEROSSIMILHANÇA DEMONSTRADA. PREJUÍZO IRREPARÁVEL TAMBÉM RECONHECIDO. MONTANTE DISPENDIDO IRREPETÍVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC DEMONSTRADOS. MEDIDA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001080-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPATÓRIA INDEFERIDA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA AO AGRAVANTE, AVÔ DOS AGRAVADOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO EM RELAÇÃO AO DEVER IMPOSTO AO GENITOR DOS RECORRIDOS. LIMITAÇÃO DA VERBA, ADEMAIS, AO IMPORTE DEVIDO PELO PAI DOS ALIMENTANDOS. VEROSSIMILHANÇA DEMONSTRADA. PREJUÍZO IRREPARÁVEL TAMBÉM RECONHECIDO. MONTANTE DISPENDIDO IRREPETÍVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC DEMONSTRADOS. MEDIDA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001080-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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