TJSC 2015.001089-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO ARTIGO 22, §2º E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA INTEGRANTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDA PELA PARTE SUCUMBENTE. VERBA ANTECIPADA PELA PARTE INTERESSADA PARA OBTER SUCESSO NA DEMANDA. RESSARCIMENTO DE FORMA PLENA INCLUINDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Condenada a parte ao pagamento dos ônus sucumbenciais, incluindo as despesas com assistente técnico da parte contrária, deve tal valor, que fora antecipado, ser ressarcido de forma plena, incluido juros e correção monetária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001089-4, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO ARTIGO 22, §2º E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA INTEGRANTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDA PELA PARTE SUCUMBENTE. VERBA ANTECIPADA PELA PARTE INTERESSADA PARA OBTER SUCESSO NA DEMANDA. RESSARCIMENTO DE FORMA PLENA INCLUINDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Condenada a parte ao pagamento dos ônus sucumbenciais, incluindo as despesas com assistente técnico da parte contrária, deve tal valor, que fora antecipado, ser ressarcido de forma plena, incluido juros e correção monetária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001089-4, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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