TJSC 2015.001104-7 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - RETIRADA DE PROTESTO E DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PREENCHIMENTO - RECURSO PROVIDO. Defere-se a antecipação de tutela quando preenchidos os requisitos de verossimilhança do alegado e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001104-7, de São João Batista, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - RETIRADA DE PROTESTO E DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PREENCHIMENTO - RECURSO PROVIDO. Defere-se a antecipação de tutela quando preenchidos os requisitos de verossimilhança do alegado e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001104-7, de São João Batista, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
São João Batista
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