TJSC 2015.001233-1 (Acórdão)
INICIAL INDEFERIDA. Busca e apreensão. Valor da causa. Proveito econômico. Complementação das custas. Emenda. Prazo. Inércia. Distribuição cancelada. Insurgência. Intimação. Falta. Providência necessária. Sentença desconstituída. Inobstante a intimação do advogado baste, via de regra, quando de decisão inicial que verifica a necessidade de emenda, no caso específico da falta de preparo ou insuficiência deste, a orientação é de que haja a intimação pessoal da parte para evitar que esta seja prejudicada na omissão do patrono. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001233-1, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
INICIAL INDEFERIDA. Busca e apreensão. Valor da causa. Proveito econômico. Complementação das custas. Emenda. Prazo. Inércia. Distribuição cancelada. Insurgência. Intimação. Falta. Providência necessária. Sentença desconstituída. Inobstante a intimação do advogado baste, via de regra, quando de decisão inicial que verifica a necessidade de emenda, no caso específico da falta de preparo ou insuficiência deste, a orientação é de que haja a intimação pessoal da parte para evitar que esta seja prejudicada na omissão do patrono. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001233-1, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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