TJSC 2015.001255-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 121, §2º, I E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 244-B DO ECA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS E DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, TENTARAM CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA ALVEJANDO SUA RESIDÊNCIA COM DIVERSOS DISPAROS INESPERADOS DE ARMA DE FOGO, MOTIVADOS POR DESAVENÇAS ENVOLVENDO TRÁFICO DE DROGAS. OFENDIDO ATINGIDO EM ÓRGÃOS VITAIS, NÃO SE CONSUMANDO O INTENTO HOMICIDA EM RAZÃO DE PRONTO ATENDIMENTO CIRÚRGICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO DAS QUALIFICADORAS. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. CRIME CONEXO QUE DEVE SER ANALISADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.001255-1, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 121, §2º, I E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 244-B DO ECA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS E DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, TENTARAM CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA ALVEJANDO SUA RESIDÊNCIA COM DIVERSOS DISPAROS INESPERADOS DE ARMA DE FOGO, MOTIVADOS POR DESAVENÇAS ENVOLVENDO TRÁFICO DE DROGAS. OFENDIDO ATINGIDO EM ÓRGÃOS VITAIS, NÃO SE CONSUMANDO O INTENTO HOMICIDA EM RAZÃO DE PRONTO ATENDIMENTO CIRÚRGICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO DAS QUALIFICADORAS. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. CRIME CONEXO QUE DEVE SER ANALISADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.001255-1, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Gaspar
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